Última atualização: 13 de agosto de 2025.
Objeto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Utilização (as «CGU do Site») têm por objetivo definir as condições de acesso e utilização do site internet acessível em www.68888pt.com(o «Site»), explorado pela ALLOPASS («o Editor»).
O acesso e a utilização do Site estão sujeitos à aceitação prévia e expressa das CGU do Site por qualquer pessoa que aceda ao Site (o «Utilizador»).
Esta aceitação é materializada pelo facto de assinalar a caixa prevista para esse efeito na primeira utilização do Site ou aquando de qualquer ação que exija validação formal (por exemplo: apresentação de uma reclamação através do formulário online).
O Editor reserva-se o direito de modificar a qualquer momento as CGU do Site. As novas versões são aplicáveis a partir da sua colocação online.
Qualquer modificação substancial será objeto de uma informação prévia clara e visível, pelo menos 15 dias antes da sua entrada em vigor, por qualquer meio apropriado (banda de informação, email, etc.).
O Utilizador que recusar as novas CGU do Site deverá cessar toda a utilização do Site e, se aplicável, poderá solicitar a eliminação da sua conta.
Acesso e disponibilidade
Acesso
O Site é acessível gratuitamente a qualquer Utilizador que disponha de acesso à internet e de um dispositivo compatível. Os custos associados ao acesso (equipamento, software, ligação) são exclusivamente suportados pelo Utilizador.
Disponibilidade
O Editor esforça-se por assegurar um acesso contínuo ao Site. No entanto, o acesso pode ser suspenso, limitado ou interrompido, sem aviso prévio, nomeadamente para operações de manutenção, atualizações, modificações de conteúdo ou em caso de força maior ou falha técnica fora do controlo do Editor.
Em caso algum tal interrupção poderá implicar responsabilidade do Editor ou dar direito a indemnização.
Obrigações do Utilizador
O Utilizador compromete-se a não:
– Aceder ou tentar aceder a áreas do Site cujo acesso seja restrito,
– Perturbar, abrandar ou impedir o funcionamento normal do Site,
– Carregar ou transmitir qualquer conteúdo ilegal, prejudicial, difamatório, injurioso, que incite ao ódio ou contrário à ordem pública.
Qualquer incumprimento poderá levar à suspensão imediata do acesso do Utilizador, sem prejuízo de eventuais ações civis ou penais.
Propriedade intelectual
Todos os elementos que compõem o Site (estrutura, textos, imagens, vídeos, bases de dados, software, código fonte, marcas, logótipos) estão protegidos pelo direito de propriedade intelectual e permanecem propriedade exclusiva do Editor ou dos seus licenciadores.
Qualquer reprodução, representação, adaptação, modificação, tradução ou extração, total ou parcial, é estritamente proibida sem autorização prévia por escrito do Editor.
Responsabilidade
O Editor não poderá ser responsabilizado por:
– Impossibilidade de acesso ao Site devido a causas fora do seu controlo,
– Danos indiretos ou imateriais (perda de dados, prejuízo de imagem, perda de faturação) resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do Site,
– Conteúdos disponibilizados no Site com caráter meramente informativo, sem valor de aconselhamento ou compromisso contratual.
O Site pode conter ligações para outros sites externos. O Editor não exerce qualquer controlo sobre esses sites e não pode ser responsabilizado pelo seu conteúdo, funcionamento ou por danos resultantes da sua utilização.
Dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos no Site são tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei «Informática e Liberdades» e a Política de proteção de dados pessoais disponível aqui: https://68888pt.com/politica-de-protecao-de-dados/
O Utilizador dispõe dos direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação, oposição e portabilidade, nos termos do RGPD e da legislação aplicável.
O Utilizador pode exercer estes direitos por email para contact@allopass.com ou por correio para a sede do Editor:
ALLOPASS – À atenção do DPO – 244, route de Seysses – 31100 Toulouse.
Cookies
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Pode a qualquer momento alterar as suas preferências através de:
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Lei aplicável e jurisdição competente
As presentes CGU do Site são regidas pelo direito francês.
Qualquer litígio relativo à sua interpretação ou execução é da competência exclusiva dos tribunais da jurisdição de Paris (75), salvo disposição legal obrigatória em contrário (nomeadamente para o Utilizador consumidor, não profissional).